O
valor do piso salarial dos professores a ser pago em 2012 já deveria
ter sido divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O anúncio do valor
é uma das preocupações dos gestores públicos, segundo informa o
presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), Paulo
Ziulkoski. Ele disse que a maior expectativa está no impacto que causará
nas finanças municipais.
De acordo com a Lei 11.738/2008, o
parâmetro de reajuste é o percentual de crescimento do valor mínimo
nacional por aluno/ano do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb)
referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. E com base na
orientação legal – porcentual de crescimento entre os anos de 2010 e
2011 – e no crescimento de 22,2% registrado, a CNM estima que o valor do
piso em 2012 será superior a R$ 1.450,54.
“Desde o início de
sua vigência, o porcentual de crescimento do valor por aluno do Fundeb
tem variado e crescido bastante. E desde 2009 o reflexo tem sido direto
no valor do piso salarial nacional do magistério”, salientou o
presidente da CNM.
Critério de reajuste Ziulkoski
esclarece que o critério adotado para reajuste do piso não é suportado
pela capacidade financeira dos entes públicos. Ele relembra que o
próprio poder executivo federal encaminhou em 2008 um projeto de lei
para alterar a forma de reajustar os salários dos professores. O texto
estabele o reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
“Para se ter uma idéia do impacto, até 2012, o
piso salarial já foi reajustado em cerca de 46%. Em 2009 de 7,8%, de
2009 para 2010 de 15,8% e de 2010 para 2011 de 22,2%”, informa
Ziulkoski. O líder municipalista também avaliou que como as estimativas
do Fundeb de 2012 já foram publicadas, o valor do aluno/ano terá um
crescimento de 21,2%, o que elevará o valor do piso em 2013 para R$
1.758,05.
Qualidade da Educação“O
crescimento é estratosférico”, ressalta Ziulkoski. Ele aponta ainda:
“os gastos com a folha comprometem a curto e médio prazo o financiamento
de outras áreas que contribuem com a qualidade da educação básica,
como: reforma, construção e manutenção de escolas, material didático,
transporte escolar e formação de professores”.
A CNM, conforme
disse o seu presidente, apoia a proposição apresentada pelo governo
federal por entender que a valorização dos professores é importante e
necessária, mas tem de vir acompanhada do equilíbrio nas contas
públicas, sob pena de prejudicar os demais investimentos também
essenciais para que o ensino seja de qualidade.
Ajuda para o pagamento Apesar
de o governo federal alegar que há recursos federais para ajudar os
Municipios no pagamento, a CNM menciona o fato de eles serem tirados de
parte do montante da complementação que a União coloca no Fundeb,
conforme prevê a lei federal. A entidade aponta ainda que a estimativa
da assistência financeira da União para piso este ano é de apenas R$
1,04 bilhão, e não é para todos.
"Não adianta falar que há
recursos da União para ajudar os Municípios, se esses recursos não saem
do papel. É preciso que a União cumpra sua obrigação", afirma o
presidente da CNM. Ziulkoski reafirma que os Municípios estão fazendo a
sua parte, desdobrando-se para honrar seus compromissos com o piso dos
professores, correndo o risco, inclusive, de desequilíbrio das contas
públicas.
Fonte: CNM
