A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) vetou integralmente o projeto de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) que transforma as
lan houses em Centros de Inclusão Digital. Foi o segundo veto da
governadora em um projeto de autoria do parlamentar que é a principal
voz de oposição ao atual governo.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de dezembro
de 2011, no último dia do ano. De acordo com o documento, o veto alega
“inconstitucionalidade material” da lei. Para o parlamentar, a equipe da
governadora sequer leu o projeto de lei para vetá-lo. “Foi um veto
político”, disse Mineiro.
O projeto regulamentava o funcionamento das lan houses e dos cybercafés
e os transformava em centros de inclusão digital e social, além disso,
dava ao governo a possibilidade de usar esses espaços para realizar
serviços ao cidadão: como retirar segunda via de documentos e realizar
pagamentos importantes.
