A partir desta terça-feira, as trabalhadoras rurais terão acesso à emissão do ‘Bloco da Produtora Rural’ – serviço que permite a emissão de notas fiscais para a comercialização de seus produtos – sem precisar se deslocar de seus municípios.
A ação que será lançada nacionalmente em Irecê fará parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que leva a emissão de documentação civil e trabalhista em ônibus que percorrem todo o território nacional.
Com o bloco de notas fiscais em mão, a trabalhadora rural poderá comercializar sua produção de formal legal e expandir a venda para mercados, órgãos públicos e à comunidade em geral.
O documento possibilita à trabalhadora ter uma inscrição estadual e registrar toda a movimentação de compra e venda dentro da propriedade rural no bloco.
Outra garantia é a inscrição como asseguradas especiais no INSS e comprova a atividade agrícola para fins previdenciários (aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença).
O foco do programa são as produtoras familiares que tocam a produção de forma artesanal, muitas vezes organizadas em associação de mulheres, e que ficam impossibilitadas de expandir a venda de seus produtos por não poderem emitir o documento fiscal.
Fonte: Blog do Planalto
