Sob iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra (PT), e com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), gestores municipais, vereadores e membros da sociedade civil se reuniram na Câmara de Dirigentes Lojistas durante toda a manhã para debater o novo dispositivo.
Da bancada federal, o deputado federal Fábio Faria (PSD) e o senador Paulo Davim (PV) enviaram representantes. Os deputados federais Sandra Rosado (PSB) e Felipe Maia e o senador José Agripino justificaram ausência por compromissos previamente agendados.
A proposta de Emenda Popular permite aos municípios apresentarem emendas diretamente ao Orçamento Geral da União – isto é, sem interferência de parlamentares. Ela vem enfrentando, entretanto, resistência no Congresso Nacional.
“Sou entusiasta desta ideia porque significa um primeiro passo que estamos dando para fazer com que o OGU não seja mais decidido entre quatro paredes. Quanto maior a participação e maior a transparência, melhor para toda a população”, disse Fátima Bezerra.
Os gestores e vereadores receberam um texto explicativo e uma lista com o valor que cada município poderá receber através do novo tipo de emenda. Apenas municípios com menos de 50 mil habitantes terão direito aos recursos. No Rio Grande do Norte, são 159. Eles receberão, juntos, R$ 66,1 milhões.
Fátima Bezerra explicou que as emendas populares não alterarão ou diminuirão as emendas parlamentares. “A resistência de alguns parlamentares não se justifica, porque esses recursos vão se somar às nossas emendas, não diminuí-las”, explicou a deputada federal.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, também defendeu a proposta. “O verdadeiro municipalista é para apoiar essa ideia, porque ela vem para minimizar os problemas que enfrentamos frente aos parcos recursos do município. Não se trata de bandeira política, e sim de dever municipalista”. Fátima Bezerra completou. “É uma bandeira suprapartidária. É uma bandeira em defesa dos municípios”.
Se a proposta for aprovada – a votação na Comissão Mista do Orçamento será dia 9 -, os municípios terão até dia 25 de novembro para apresentarem as emendas.
Fonte: Site de Fátima Bezerra
SÃO TOMÉ
Estivemos presentes no evento, o Vice-Prefeito MIGUEL, representando o prefeito Babá, Vereador Emerson e EU.
Conforme as explicações apresentadas no evento, o município de São Tomé terá direito a 500 mil reais, caso esta proposta seja aprovada pelo congresso.
Segundo a deputada Fátima Bezerra, a votação da proposta do relator do OGU acontecerá na próximo dia 9.
Em sendo aprovada, o município tem até o dia 25 para postar nos correios o resultado da audiência pública.
Esta audiência ocorrerá numa data posterior á aprovação da emenda. Na oportunidade toda população será conclamada a participar.
Para MIGUEL, esta proposta representa " um embrião de orçamento participativo".
