A gestão que prioriza a qualidade da educação pública ofertada deve ter sua prática assentada no planejamento, na mobilização social, na participação democrática, na cidadania, no orçamento público, no financiamento e na absorção de programas indutores da qualidade da educação.
Assim, com o objetivo de fortalecer políticas dirigidas para a melhoria da qualidade da educação básica pública, de acordo com princípios constitucionais (art. 206) e conforme o estabelecido no Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, foi instituído o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A adesão voluntária ao Plano de Metas do PDE gerou o comprometimento dos entes federado com vinte e oito diretrizes e com as metas estabelecidas a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na prática, os resultados do Ideb 2005 demonstraram que a educação básica brasileira ainda tinha muito para avançar.
Para a implementação de programas e ações pela União, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e estados, e com a mobilização das famílias e da comunidade, os entes federados realizaram um diagnóstico da realidade educacional local, elaboraram um planejamento para o período de 2007 a 2011, o Plano de Ações Articuladas (PAR), e o apresentaram ao Ministério da Educação.
Do início da implementação do Plano de Metas do PDE até o momento, foram elaborados mais de 5.535 PARs (municipais, do Distrito Federal e estaduais). O PAR subsidiou, nesses últimos anos, a definição do atendimento do MEC e suas autarquias aos entes federados que aderiram ao Plano de Metas do PDE.
Com o novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados com as ações do MEC/FNDE, programas e serviços tiveram sua capacidade de atendimento ampliada, possibilitando um aporte mais efetivo de recursos técnicos e financeiros, em busca da melhoria dos indicadores educacionais.
Por exemplo, no programa Proinfância foram 2.151municípios beneficiados entre 2007 e 2010.
O programa Caminho da Escola já havia adquirido 12.091 veículos até 2010. O programa PDE Escola atendeu, em 2010, a 18.759 escolas, tornando-se uma fonte de recursos e atendimento de primeira importância para a rede escolar municipal e estadual de todo o país. Foram disponibilizadas 24.301 salas de recursos multifuncionais, apoiando a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado (AEE).
Para a melhoria da qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das escolas do campo, 3.069 municípios aderiram ao programa Escola Ativa. Também 10 mil escolas receberam recursos do programa Mais Educação para promover a educação integral por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) conta com mais de 145 mil matrículas ativas, com 586 pólos em funcionamento e 92 instituições participantes do sistema UAB.
O bom desempenho desses programas, no entanto, está diretamente relacionado ao esforço dos entes federados na implementação de ações locais para a melhoria da gestão educacional, utilização dos resultados das avaliações educacionais para aprimoramento das práticas pedagógicas, mobilização da comunidade escolar e da sociedade em geral em busca do fortalecimento da escola pública.
Os resultados dessas ações começam a se refletir no Ideb, que superou a meta de 4,2 para 2009, atingindo o valor de 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental. O mesmo ocorreu para os anos finais do ensino fundamental, que registrou o índice de 4,0 em 2009 (a meta era 3,7) e para o ensino médio, que registrou 3,6 em 2009 (a meta era 3,5).
O bom desempenho desses programas, no entanto, está diretamente relacionado ao esforço dos entes federados na implementação de ações locais para a melhoria da gestão educacional, utilização dos resultados das avaliações educacionais para aprimoramento das práticas pedagógicas, mobilização da comunidade escolar e da sociedade em geral em busca do fortalecimento da escola pública.
Os resultados dessas ações começam a se refletir no Ideb, que superou a meta de 4,2 para 2009, atingindo o valor de 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental. O mesmo ocorreu para os anos finais do ensino fundamental, que registrou o índice de 4,0 em 2009 (a meta era 3,7) e para o ensino médio, que registrou 3,6 em 2009 (a meta era 3,5).
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação se constitui, assim, em uma política pública de curto, médio e longo prazos, e a complexidade da tarefa na sua execução requer um processo de aprimoramento contínuo. Por isso buscamos aperfeiçoar o diálogo com os estados, o Distrito Federal e os municípios, aumentando a transparência no atendimento por parte dos diversos programas, e consolidando a construção dessa ampla parceria.
Nesse momento iniciamos o processo de elaboração do Plano de Ações Articuladas com vigência para o período 2011 / 2014. As informações necessárias ao manuseio do sistema e preenchimento dos dados estão disponíveis no SIMEC – Módulo PAR 2010. Prestaremos atendimentos por meio de videoconferências, articulação com equipes de acompanhamento ligadas a Secretarias de Educação e Universidades Federais em diversos estados, e equipes de apoio do MEC/FNDE orientando e esclarecendo dúvidas por telefone e correspondência eletrônica. Disponibilizaremos aos municípios suporte para a elaboração e implementação de seus respectivos planos.
Na etapa atual os estados, o Distrito Federal e os municípios farão a revisão e atualização do diagnóstico de suas respectivas redes de ensino. No sistema serão inseridas informações relativas aos “Dados da Unidade”, “Questões Pontuais” e o diagnóstico propriamente dito, que será a base para a elaboração do Plano de Ações Articuladas.
Brasília, março de 2011.
Ministério da Educação
Ministério da Educação
